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Direitos Humanos — Silêncio

Direitos Humanos
O Estado deve informar direitos. Permanecer calado é uma garantia contra a obrigação de produzir uma narrativa incriminadora; não é uma confissão disfarçada. Como aplicar Leia a garantia de informação. Identifique o direito de permanecer calado. Some a assistência prevista: família e advogado.

Fontes

  • Constituição Federal, art. 5º; direitos fundamentais no edital ↗
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