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Direitos Humanos — Garantias combinadas

Direitos Humanos
Não trate direitos humanos como uma lista decorada: eles orientam a atuação concreta na custódia e investigação. A gravidade do caso não suspende essas garantias. Como aplicar I: integridade da pessoa presa é assegurada. II: tortura é proibida, não uma exceção por urgência. III: há dever de informar direitos, incluindo permanecer calado.

Fontes

  • Constituição Federal, art. 5º; direitos fundamentais no edital ↗
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