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Direito Penal — Dolo e culpa

Direito Penal
Dolo envolve querer o resultado ou assumir o risco de produzi-lo. Culpa envolve imprudência, negligência ou imperícia nos termos legais. Prever um risco não basta, sozinho, para resolver toda diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Como aplicar Procure vontade de produzir o resultado. Ou verifique se o agente assumiu o risco. Não confunda automaticamente distração com dolo, nem toda previsão com aceitação.

Fontes

  • Código Penal, dispositivos indicados na explicação ↗
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