Direito Constitucional — Inviolabilidade do domicílio
Direito ConstitucionalA casa é protegida, mas a Constituição traz exceções: flagrante delito, desastre, socorro e determinação judicial durante o dia. Não junte a regra de uma hipótese com a de outra.
Como aplicar
A questão disse noite e ausência de consentimento.
A ordem judicial, sozinha, tem limite diurno no dispositivo.
Prestar socorro está entre as exceções possíveis também à noite.