Direito Constitucional — Habeas corpus

Habeas corpus protege o ir, vir e permanecer quando há coação ilegal ou ameaça dela. Não é um remédio genérico para qualquer insatisfação. Como aplicar Identifique o direito ameaçado: locomoção. Procure o instrumento voltado a esse direito. A resposta é habeas corpus, observados os requisitos legais.